Tema a ser trabalhado para redação
Texto 1
A Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção (Estatuto da Terra – Lei nº 4504/64).
Na prática, a reforma agrária proporciona:
- Desconcentração e democratização da estrutura fundiária.
- Produção de alimentos básicos.
- Geração de ocupação e renda.
- Combate à fome e à miséria.
- Interiorização dos serviços públicos básicos.
- Redução da migração campo-cidade.
- Promoção da cidadania e da justiça social.
- Diversificação do comércio e dos serviços no meio rural.
- Democratização das estruturas de poder.
O que o Incra busca com a reforma agrária atualmente desenvolvida no país é a implantação de um modelo de assentamento rural baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial. Para tanto, o Incra adota instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região e a está realizando uma adequação institucional e normativa para a intervenção rápida e eficiente dos instrumentos agrários.
A reforma agrária implica também no forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras. (…)
Texto 2
Reforma agrária: apenas 38% dos recursos foram utilizados em 2013 (Marina Dutra)
Na última quarta-feira (13) cerca de 15 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) protestaram no centro de Brasília por mudanças nas políticas agrárias. As lideranças do movimento reclamam do baixo número de famílias assentadas por desapropriações e da burocracia para ingressarem em programas de aquisição de alimentos e alimentação escolar.
As reivindicações ganham força quando se observa a execução orçamentária do programa “Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária”, que possui ações voltadas à concessão de créditos às famílias assentadas, ao desenvolvimento dessas famílias e à desapropriação de imóveis rurais para a reforma agrária. Dos, R$ 2,5 bilhões autorizados em orçamento, apenas R$ 975,2 milhões foram aplicados, o que representa 38,7% do total. Os recursos empenhados, ou seja, reservados em orçamento representaram apenas 50% do previsto.
MSTO protesto do MST envolveu diretamente algumas ações do programa acompanharam o baixo ritmo de execução do programa. Para a iniciativa “Desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária”, por exemplo, foram aplicados 37,4% do total de R$ 652,9 milhões previstos para este exercício, o que correspondeu à R$ 243,4 milhões pagos.
O objetivo da ação é a obtenção de imóveis rurais, por desapropriação ou aquisição direta, e indenização de benfeitorias em áreas destinadas à reforma agrária, de acordo com o interesse social ou homologação dos acordos de compra e venda direta. (…)
A importância das pequenas propriedades do ponto de vista econômico, social e ambiental desmistificam os argumentos de quem quer preservar a supremacia do latifúndio.
A Repórter Brasil inicia uma série de reportagens para trazer uma luz sobre o tema: Acesse o link abaixo e veja a política do latifúndio no Brasil.
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